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Foram encontrados 1 resultado para Outros / Elevadores

EAD 330075-01-0601
Dispositivo para suspensão de elevadores
Documento de Avaliação Europeu (EAD) Referência da norma revogada e substituída Utilização(ões) prevista(s) Sistema AVCP Decisão de avaliação de conformidade Observações
--- 2+ 97/161/EC

 

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Descrição do processo

Descrição do processo

Para evidenciar que o produto de construção cumpre a legislação comunitária de harmonização e, consequentemente pode circular livremente no Mercado Interno da União Europeia é utilizada a marcação CE por parte do fabricante.

Os requisitos aplicáveis aos produtos de construção estão descritos no Regulamento (UE) N.º 305/2011 do Parlamento e do Conselho que fixa as condições de colocação ou disponibilização de produtos de construção no mercado, estabelecendo regras harmonizadas sobre a forma de expressar o desempenho dos produtos de 
construção correspondente às suas características essenciais e sobre a utilização da marcação CE nesses produtos.

O processo de marcação CE é obrigatório, quando um determinado produto se encontra abrangido por uma norma harmonizada que está presente no Jornal Oficial da União Europeia. Neste caso, o fabricante deverá assegurar, antes do final do período de coexistência dessa norma, a implementação do sistema de avaliação e verificação da regularidade do desempenho (AVCP - Assessment and Verification of Constancy of Performance) aplicável.

Para os produtos de construção que não são abrangidos por uma norma harmonizada também é possível apor a marcação CE, através da via voluntaria. Neste processo, deve ser verificado se existe algum Documento de Avaliação Europeu (EAD – European Assessment Document) onde o produto de construção se possa incluir. Quando já existe um Documento de Avaliação, o fabricante pode solicitar a um Organismo de Avaliação Técnica a emissão de uma Avaliação Técnica Europeia (ETA - European Technical Assessment). No caso do produto não se inserir no âmbito de aplicação de um dos Documentos de Avaliação Europeus disponíveis, o Fabricante pode solicitar a um Organismo de Avaliação Técnica a emissão de uma ETA que terá de ser baseada num Documento de Avaliação Europeu a desenvolver pelo OAT para esse produto.

Assim que esteja definido o modo como a marcação CE vai ser colocada no produto de construção, terá de se perceber qual o sistema AVCP aplicado ao produto. O sistema de AVCP, aplicável a cada produto e utilização prevista, é definido ao nível da Comissão Europeia e estabelecido em mandatos de normalização. A base para a preparação destes mandatos são os requisitos básicos das obras de construção estabelecidos no Anexo I do Regulamento. O sistema de AVCP do produto de construção permite garantir a exatidão e a fiabilidade da Declaração de Desempenho. O Regulamento prevê a possibilidade de implementação de cinco tipos de sistemas de AVCP (Sistemas 1, 1+, 2+, 3 e 4), sendo que, à exceção do Sistema 4, os restantes sistemas preveem a intervenção de um Organismo Notificado.

Além dessa avaliação, o fabricante é responsável pela implementação e manutenção de um controlo de produção em fábrica do produto que deverá responder aos requisitos do sistema de AVCP aplicável.

A Declaração de Desempenho é o documento no qual o fabricante descreve o desempenho dos seus produtos relativamente às suas características essenciais, de acordo com as especificações técnicas harmonizadas aplicáveis, assumindo deste modo a responsabilidade pela conformidade do produto com o desempenho aí declarado. No Anexo III do Regulamento (UE) N.º 305/2011, alterado pelo Regulamento Delegado (UE) n.º 574/2014, é apresentado o conteúdo que a Declaração de Desempenho deve conter. Na área registada da Plataforma ACCEPT CE MARKING, é possível gerar a Declaração de Desempenho de acordo com as referidas diretrizes.

Após emissão da declaração de desempenho, o fabricante está em condições de apor a marcação CE no seu produto de construção e terá de elaborar a etiqueta da marcação CE com base na declaração de desempenho. Quando a natureza do produto de construção não permite a marcação CE no mesmo, a etiqueta CE pode ser aposta na embalagem ou em outros documentos que acompanham o produto.

Quando todas as etapas referidas ao longo do processo de marcação CE estiverem cumpridas, o produto de construção com marcação CE pode ser colocado no mercado.

Fontes oficiais

 

Base de Dados Nando
http://ec.europa.eu/growth/tools-databases/nando/

 

IPQ – Instituto Português da Qualidade
http://www1.ipq.pt/PT/Pages/Homepage.aspx

 

IAPMEI — Agência para a Competitividade e Inovação, I. P.
https://www.iapmei.pt/

 

ASAE - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
https://www.asae.gov.pt/

 

Autoridade tributária e aduaneira
https://sitfiscal.portaldasfinancas.gov.pt/geral/home?areaDestino=AD

 

Autoridade Regional das Atividades Económicas da Madeira
https://www.madeira.gov.pt/arae

 

Inspeção Regional das Atividades Económicas dos Açores
http://www.azores.gov.pt/Gra/vp-irae/

 

Comissão Europeia
https://ec.europa.eu/growth/sectors/construction/product-regulation_en

 

Jornal Oficial da União Europeia
https://eur-lex.europa.eu/oj/direct-access.html?locale=pt

 

EOTA - Organismo Europeu de Avaliação Técnica
https://www.eota.eu/en-GB/content/home/2/

 

O ITeCons salvaguarda a necessidade da consulta da informação constante desta Plataforma nas Fontes Oficiais.

Publicações

Regulamento (UE) 2024/3110

 

Regulamento (UE) n.º 305/2011

  • A marcação CE dos produtos de construção passo a passo 
  • Regulamento (UE) N.º 305/2011 – Condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção (versão consolidada aqui)
  • Regulamento de Execução (UE) nº 1062/2013 - Formato da Avaliação Técnica Europeia para produtos de construção
  • Regulamento Delegado (UE) nº 157/2014 - Disponibilização num sítio web de uma declaração de desempenho
  • Regulamento Delegado (UE) nº 568/2014 – Alteração da avaliação e verificação da regularidade do desempenho dos produtos de construção
  • Regulamento Delegado (UE) nº 574/2014 - Modelo a utilizar para elaborar a Declaração de Desempenho
  • Regulamento Delegado (UE) nº 1291/2014 - Define as condições de classificação, sem ensaio prévio, dos painéis à base de madeira em conformidade com a norma EN 13986 e dos painéis e revestimentos de madeira maciça em conformidade com a norma EN 14915 no que diz respeito à sua capacidade de proteção contra o fogo quando utilizados para revestimentos de paredes e tetos
  • Regulamento Delegado (UE) nº 1292/2014 -  Define as condições para a classificação, sem a realização de ensaios, de certos pavimentos em madeira não revestidos, em conformidade com a norma EN 14342, no que diz respeito à sua reação ao fogo
  • Regulamento Delegado (UE) nº 1293/2014 - define as condições de classificação, sem necessidade de ensaios, perfis e redes metálicas para revestimentos interiores abrangidos pela norma harmonizada EN 13658-1, perfis e redes metálicas para revestimentos exteriores abrangidos pela norma harmonizada EN 13658-2 e cantoneiras e perfis metálicos abrangidos pela norma harmonizada EN 14353, no que diz respeito à sua reação ao fogo)
  • Regulamento Delegado (UE) n.º 2016/364 -  Classificação do desempenho em matéria de reação ao fogo dos produtos de construção
  • Decisão Delegada (UE) 2015/1959 - Sistemas aplicáveis para avaliar e verificar a regularidade do desempenho de sistemas de drenagem de águas residuais
  • Decisão Delegada (UE) 2015/1958 - Sistemas aplicáveis para avaliar e verificar a regularidade do desempenho de geossintéticos e produtos relacionados
  • Decisão Delegada (UE) 2015/1936 - Sistemas aplicáveis para avaliar e verificar a regularidade do desempenho de condutas e tubos para a ventilação do ar
  • Regulamento Delegado (UE) 2017/959 - Classificação de desempenho dos produtos de isolamento térmico de celulose granulados para preenchimento (LFCI) fabricados in situ, ao abrigo da norma EN 15101-1, no que diz respeito à sua montagem horizontal e à sua absorção de água a curto prazo
  • Regulamento Delegado (UE) 2017/1228 - Condições de classificação, sem realização de ensaios, dos rebocos exteriores e interiores com base em ligantes orgânicos abrangidos pela norma harmonizada EN 15824 e das argamassas para rebocos exteriores e interiores abrangidas pela norma harmonizada EN 998-1, no que diz respeito à sua reação ao fogo
  • Regulamento Delegado (UE) 2017/1227 - Condições de classificação, sem realização de ensaios, dos produtos de madeira lamelada colada abrangidos pela norma harmonizada EN 14080 e dos produtos de madeira sólida de estrutura por juntas digitais abrangidos pela norma harmonizada EN 15497, no que diz respeito à sua reação ao fogo e que altera a Decisão 2005/610/CE
  • Regulamento Delegado (UE) 2017/1475 - Classificação do desempenho em matéria de resistência ao gelo das telhas de cerâmica no âmbito da norma EN 1304
  • Regulamento delegado (UE) 2017/2293 - Condições de classificação, sem realização de ensaios, dos produtos de madeira lamelada cruzada abrangidos pela norma harmonizada EN 16351 e dos produtos de painéis de madeira lamelada abrangidos pela norma harmonizada EN 14374, no que diz respeito à sua reação ao fogo
  • Decisão Delegada (UE) 2018/771 - Sistema aplicável para avaliar e verificar a regularidade do desempenho de dispositivos de amarração utilizados em obras de construção para impedir que as pessoas caiam de alturas ou para parar essas quedas
  • Decisão Delegada (UE) 2018/779 - Sistemas aplicáveis para avaliar e verificar a regularidade do desempenho dos painéis em sanduíche com face em metal que se destinam a utilização estrutural
  • Regulamento Delegado (UE) 2019/1188 - Classes de desempenho para a resistência ao vento de estores e toldos exteriores
  • Regulamento Delegado (UE) 2019/1342 - Classes de desempenho relativas à permeabilidade ao ar para claraboias fixas em plástico e em vidro e claraboias de abertura
  • Decisão Delegada (UE) 2019/1764 e Retificação da Decisão Delegada (UE) 2019/1764 - Sistemas aplicáveis para avaliar e verificar a regularidade do desempenho das guardas e parapeitos que são utilizados no setor da construção exclusivamente para evitar quedas e não estão sujeitos a cargas verticais da estrutura
  • Regulamento Delegado (UE) 2024/1399 - Condições de classificação, sem ensaio prévio, dos painéis e revestimentos de madeira maciça no que diz respeito à sua reação ao fogo e que altera a Decisão 2006/213/CE
  • Regulamento Delegado (UE) 2024/1681 - Classes de desempenho dos produtos de construção no que diz respeito à resistência ao fogo
  • Regulamento Delegado (UE) 2024/2769 - Sistemas aplicáveis para avaliar e verificar a regularidade do desempenho dos produtos de construção em relação às características essenciais relativas à sustentabilidade ambiental, e que altera o referido regulamento no que respeita à avaliação e verificação da regularidade do desempenho dos produtos de construção com base numa abordagem de modelização
  • Regulamento Delegado (UE) 2025/695 - Níveis-limite e classes de desempenho para os dispositivos de ancoragem permanentes e ganchos de segurança
  • Regulamento (UE) 2019/1020 - Fiscalização do mercado e conformidade dos produtos e que altera a Diretiva 2004/42/CE e os Regulamentos (CE) nº 765/2008 e (UE) nº 305/2011