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Imposição ao fabricante a disponibilização de peças sobresselentes específicas que não estejam habitualmente disponíveis para os produtos que colocam no mercado
01 de Agosto de 2025

Imposição ao fabricante a disponibilização de peças sobresselentes específicas que não estejam habitualmente disponíveis para os produtos que colocam no mercado

Sabia que

…no âmbito do novo Regulamento dos Produtos de Construção pode ser imposto ao fabricante a disponibilização de peças sobresselentes específicas que não estejam habitualmente disponíveis para os produtos que colocam no mercado?

No intuito de garantir a sustentabilidade e a durabilidade dos produtos de construção, os fabricantes deverão assegurar que os produtos possam ser utilizados durante o máximo de tempo possível. Uma utilização tão longa exige uma conceção adequada, a utilização de peças fiáveis, a possibilidade de reparação dos produtos, a disponibilidade de informações sobre a reparação e o acesso a peças sobresselentes.

Caso as peças sobresselentes não estejam habitualmente disponíveis no mercado, a Comissão fica habilitada a adotar atos delegados, impondo aos fabricantes, relativamente a determinadas famílias de produtos e categorias de produtos, o dever de disponibilizarem no mercado peças sobresselentes específicas que não estejam habitualmente disponíveis para os produtos que colocam no mercado. O fabricante deve garantir a disponibilidade dessas peças a um preço razoável e não discriminatório por um período de 10 anos a contar da data de colocação no mercado do último produto do respetivo tipo, que pode ser alargado se a disponibilidade por um período mais longo for suscetível de prolongar a vida útil do produto.

Steve Assistente com inteligência artificial
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