Sabia que…

… a lista de referências de Documentos de Avaliação Europeus publicada em Jornal Oficial da União Europeia foi alterada?

No dia 16 de julho de 2021 foi publicada a Decisão de Execução (UE) 2021/1183 da Comissão que altera a Decisão de Execução (UE) 2019/450 no que diz respeito à publicação das referências dos Documentos de Avaliação Europeus para determinados produtos de construção.

Esta atualização é realizada tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2011, que estabelece condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção e que revoga a Diretiva 89/106/CEE do Conselho, nomeadamente o Artigo 22º que afirma que os Documentos de Avaliação Europeus aprovados pela organização dos Organismos de Avaliação Técnica (OAT) são enviados à Comissão, que publica uma lista de referências dos Documentos de Avaliação Europeus definitivos no Jornal Oficial da União Europeia.

De acordo com o Anexo II do mesmo regulamento, após a missão da primeira Avaliação Técnica Europeia (ETA) pelo OAT responsável com base no Documento de Avaliação Europeu aprovado, esse Documento de Avaliação Europeu é ajustado, se necessário, com base na experiência adquirida. A organização dos OAT, a EOTA, aprova o Documento de Avaliação Europeu final e envia uma cópia à Comissão, para publicação da respetiva referência.

Em conformidade com o artigo 19º do Regulamento (UE) n.º 305/2011, na sequência de vários pedidos de Avaliações Técnicas Europeias apresentados por fabricantes, a organização dos Organismos de Avaliação Técnica elaborou e adotou 16 Documentos de Avaliação Europeus e uma correção, que conduziram a atualização da lista de referências publicadas em Jornal Oficial. Os Documentos de Avaliação Europeus agora elaborados e adotados pelos Organismos de Avaliação Técnica dizem respeito aos seguintes produtos de construção:

• Portas completas, de folha simples ou dupla, com perfis metálicos especiais, resistentes ao fogo e/ou ao fumo;
• Malha de fibra de vidro para reforço de rebocos cimentícios ou à base de cimento;
• Painéis minerais pré-revestidos para tetos;
•  Sistema compósito de isolamento térmico pelo exterior (ETICS) rebocado sobre placas de poliestireno; — Madeira maciça de folhosas lamelada e colada;
• Chapas metálicas em forma de L ou de Z destinadas a aumentar a resistência ao punçoamento de lajes fungiformes ou sapatas de fundação e de lajes térreas;
• Acopladores para junções mecânicas de barras de aço de reforço;
• Estações de tratamento de águas residuais prefabricadas de 51 PTE a 500 PTE;
• Sistemas de revestimentos contínuos, com isolamento térmico e acústico, com elementos pré-fabricados para pavimentos;
• Conjunto de paredes-mestras exteriores e divisórias;
• Aditivo impermeabilizante para betão;
• Ancoragens plásticas para sistemas não estruturais redundantes em betão e alvenaria;
• Elementos de fixação por pontos em aço inoxidável para revestimentos de vidro;
• Sistema de construção com painéis estruturais;
• Estrutura de construção modular pré-fabricada para cemitérios;
• Sistema de drenagem utilizado em cavernas rochosas subterrâneas;
• Cavilhas para juntas estruturais sob carga estática e quase estática.

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